Política de devolução – FlexCom Communications Ltd.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Direito de livre resolução – prazo de devolução

O comprador que seja considerado consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem apresentar motivo no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, de acordo com o Decreto-Governo 45/2014. (II. 26.).

O prazo de resolução começa no dia em que o comprador, ou um terceiro por ele indicado que não o transportador, recebe o produto.

Comunicação da resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o comprador deve enviar ao Vendedor uma declaração clara (por e-mail ou por correio) para um dos seguintes contactos:

• Nome: FlexCom Kommunikációs Kft.
• Endereço: 2151 Fót, Szent Imre u. 94.
• E-mail: info [arroba] tracking [ponto] hu
• Telefone: +36 70 333 3525

O prazo de resolução considera-se respeitado se o comprador enviar a declaração antes do término do prazo.

Devolução do produto

Em caso de resolução, o comprador deve devolver o produto sem demora, e o mais tardar no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução, enviando-o ao Vendedor ou entregando-o a uma pessoa autorizada pelo Vendedor.

Endereço para devolução:

FlexCom Kommunikációs Kft.
2151 Fót, Móricz Zsigmond út 45.

O prazo considera-se respeitado se o comprador enviar o produto antes de expirar o período de 14 dias.

Não aceitamos encomendas enviadas com pagamento na entrega (contrarreembolso).

Custos da devolução

Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do comprador, exceto se o Vendedor tiver assumido expressamente o encargo desses custos ou se o produto for devolvido devido a defeito.

O Vendedor reembolsará ao comprador no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução, o valor total pago, incluindo os custos de envio (até ao montante correspondente ao método de envio padrão mais económico).

O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo comprador, exceto se este consentir expressamente outro método. Não serão cobradas taxas adicionais ao comprador.

O Vendedor pode reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até que o comprador apresente prova clara de que enviou o produto — prevalece a data que ocorrer primeiro.

Desvalorização do produto

O comprador é responsável por qualquer desvalorização do produto resultante de uma utilização que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do produto. O Vendedor tem o direito de deduzir essa desvalorização do montante a reembolsar.

Exceções ao direito de resolução

O comprador não pode exercer o direito de livre resolução, nomeadamente, nos seguintes casos (nos termos do artigo 29 do Decreto 45/2014. (II. 26.)):

• produtos não pré-fabricados que tenham sido produzidos de acordo com instruções ou pedido explícito do comprador ou que tenham sido claramente personalizados;
• produtos perecíveis ou com prazo de validade reduzido;
• produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após abertura;
• produtos que, pela sua natureza, se misturem de forma indissociável com outros bens após a entrega;
• gravações áudio ou vídeo seladas, ou software, cuja embalagem tenha sido aberta pelo comprador após a entrega;
• conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se o Vendedor tiver iniciado a execução com o consentimento prévio, expresso do comprador, que reconheceu que perderia o direito de resolução.

Direitos de garantia

O Vendedor fornece informações detalhadas sobre direitos de garantia legal, garantia de produto e garantia comercial nos Termos e Condições Gerais.